JD vs LLM & Fases do Processo (Summer Job, Articling, Bar Exams)

O caminho normal para se tornar advogado aqui no Canadá, seguindo o sistema educacional daqui, é esse do lado esquerdo - que seria fazer um bacharelado em qualquer área (geralmente o pessoal daqui faz em uma área de humanas), e depois o Juris Doctor, que é um doutorado profissional que dura três anos, e que não se confunde com o doutorado acadêmico. Ele é o equivalente, com relação a grade curricular, ao nosso Bacharelado em Direito e ele não termina em uma tese de doutorado como seria no doutorado acadêmico. Ele é realmente o nosso curso de direito, mas com um título diferente.

Caso um advogado formado no Brasil, que é esse caminho do lado direito, ou na Inglaterra, por exemplo, que também tem o sistema educacional onde o curso de direito é um bacharelado, e acho que é o mais comum aqui – acho q a maioria dos meus colegas no LLM fizeram o curso de direito na Inglaterra - esse advogado pode fazer um LLM específico, autorizado pelo NCA (National Committee of Accreditation da Law Society – a Law Society é nossa OAB) que dura entre um e dois anos, para complementar a educação jurídica que já recebeu, para revalidar o diploma estrangeiro de direito aqui. Ou seja, para revalidar o bacharelado em direito estrangeiro. Além de ser bacharel em direito, a pessoa também deve ter pelo menos dois anos de experiência profissional. Então a revalidação se inicia com o advogado estrangeiro abrindo um processo no NCA. Ele envia toda a sua documentação de educação formal e de experiência profissional, e recebe um relatório dizendo quais matérias precisa cursar em uma universidade canadense para ter o direito de fazer as provas da OAB (que aqui chamamos de bar exams). Para brasileiros, como viemos de um sistema de civil law, e o sistema aqui é common law, o NCA pede que a gente curse nove matérias específicas. (Pesquisa e Escrita Jurídica, Fundamentos de Common Law, Administrativo, Constitucional, Penal, Contratos, Responsabilidade Civil, Direito de Propriedade e Responsabilidade Profissional).

Depois de receber esse relatório, você pode se candidatar para ser admitido no LLM, que é um mestrado profissional em direito. O Canadá todo só tem 23 universidades de direito e somente 4 destas universidades oferecem o curso autorizado pela Law Society para essa revalidação. Coincidentemente, são algumas das melhores universidades do país. E realmente aqui não importa muito para sua carreira profissional em qual delas você escolhe estudar, porque geralmente qualquer universidade é considerada muito boa - já que não há muitas, então a qualidade do Ensino é bem controlada.

Ainda durante o curso de direito, para o pessoal do Juris Doctor, que faz o curso em 3 anos (já no segundo ano do curso), e para o pessoal do LLM, no mesmo ano em que iniciam o curso (já que é mais curto), existe um processo de seleção chamado OCI (ou "On Campus Interview" – que se traduz para entrevistas no campus), onde os escritórios de advocacia vão até o campus das universidades, fazem entrevistas e selecionam estudantes que já haviam enviado seus currículos previamente e diretamente para escritórios específicos onde eles tem interesse de trabalhar, através de um portal específico para esse processo seletivo.

A seleção é feita com um ano de antecedência. Então quem for selecionado esse ano, vai começar um Summer Internship (um estágio de verão) naquele escritório para o qual a pessoa foi selecionada e aceitou a proposta, mas só no ano seguinte. Isso é um momento muito importante na carreira do advogado aqui porque os próximos passos da carreira dependem dessa seleção. E eu vou explicar melhor o motivo. Os escritórios que selecionam os summer students vão treinar esses estudantes durante os 3 meses do verão daqui, que é quando eles estão de férias da universidade, para voltarem para aquele mesmo escritório no ano seguinte como articling students.

Aqui começa o processo de realmente se licenciar como advogado. O estudante termina o curso de direito, seja ele o JD ou o LLM, e inicia o processo para se licenciar como advogado na Law Society (nossa OAB). Para isso, eles tem que completar o articling e os bar exams. O articling é uma espécie de residência jurídica sob a supervisão de um advogado. São 10 meses de articling e duas provas de bar exams para receber o equivalente a carteirinha da OAB.

Os articling students já são graduados em direito no ano em que voltam para o escritório e passam 10 meses de residência uma naquele mesmo escritório onde eles fizeram o summer. Se o escritório tiver diferentes áreas de atuação, geralmente eles fazem rotação para o estudante conhecer as diferentes áreas e saber qual delas ele quer advogar no futuro, mas não são todos que tem a opção de rotação/muitas áreas (Escritórios Full-Service).

Durante esse mesmo período, os estudantes também fazem as provas do BAR. São duas provas – uma de solicitor (que e o advogado transacional) e uma de barrister (que é o advogado que atua em litígios) que duram 7 hs cada uma. Então completado o articling e depois de passar nas provas, no ano seguinte, o articling student volta para o mesmo escritório onde ele fez o summer e o articling, já com a carteirinha da "OAB" e como advogado (que aqui a gente chama de associate).

Então essa escolha do escritório onde o estudante vai se candidatar para ser summer student é determinante e muito estressante para os estudantes aqui. Pq se ele/ela não consegue um summer internship no segundo ano do curso, ou não consegue no escritório ou na área de atuação que deseja trabalhar, isso pode prejudicar bastante seus planos de carreira pq vc vai ser contratado como advogado naquele mesmo escritório e na área de atuação onde fez o summer.