Apesar de não ser do conhecimento de todos, o Canada possui uma província que tem como língua oficial o francês, ao invés do inglês. Apesar do inglês e francês serem as línguas oficiais do país, a única língua oficial do Québec é o francês. Essa herança francesa se expande para outras áreas, tais como o direito.
Antes do Canadá virar um país composto por suas províncias e territórios, o atual Québec era o que chamávamos de “Nouvelle France” como uma alusão ao que seria uma nova França e posteriormente o “Bas-Canada” (tomando-se por referência o Rio Saint Laurent, enquanto o que hoje é Ontario era o “Haut-Canada”). Resumindo um pouco a história, depois que os franceses perderam a guerra para os ingleses, passou-se um período de tentativa de impor o regime jurídico inglês, sem sucesso. A solução foi então permitir que o direito privado pudesse continuar baseado no direito francês, o que quer dizer, direito civil, ao contrário do direito publico, esse se manteve idêntico para todas as províncias, baseado na common law.
Dito isso, temos um cenário jurídico no Québec que difere das demais províncias canadenses e consequentemente, um processo de revalidação do nosso diploma de advogado que é também especial.
Atualmente, o procedimento se dá da seguinte forma.
Inicialmente, é necessário apresentar uma demanda de reconhecimento de equivalência do diploma e de formação ao Barreau du Québec (Ordem do Québec). Para tanto, no site do Barreau você encontra a lista dos documentos a serem apresentados (copia e tradução), incluindo uma declaração da Ordem à qual você faz parte no Brasil atestando boa e idônea conduta além de falta de dívidas em relação às anuidades. O formulário a ser preenchido se encontra também no mesmo site do Barreau. Lembro que esse pedido é pago (pouco mais de 1000cad).
Ao fazer o envio dos documentos e formulário, uma declaração será emitida pelo Barreau atestando o recebimento do pedido. Com a declaração do pedido de reconhecimento, é possível escolher entre as faculdades da província (Université de Montreal, UQAM, McGill) para fazer a demanda de admissão. Atualmente a UdeM tem um programa que se chama “Atualização em direito” que é bastante organizado e permite que você faça sua revalidação oferecendo aulas na maioria dos dias da semana, de 19h às 22h, onde você estuda com os que estão fazendo o processo de equivalência ou o certificado em direito. Não há mistura com os alunos que estão na graduação. Você pode então começar a estudar mesmo ainda estando no aguardo da decisão.
Normalmente esse processo de atualização demanda que sejam cursadas 15 matérias que estão no ciclo básico. A escolha de fazer entre 1 e 6 matérias a cada sessão é do aluno, dependendo da sua disponibilidade, do tipo de visto, etc. São 3 sessões por ano: outono (setembro a dezembro), inverno (janeiro a abril) e verão (maio e junho, no sistema de 2 aulas por semana, por matéria).
O Barreau demora alguns meses para das a reposta, mas em raríssimos casos a lista é diferente desses 15 cursos que são solicitados (existem alguns obrigatórios e outros opcionais). Mesmo para quem faz mestrado aqui, as matérias cursadas no mestrado não são consideradas para abater dessa lista pois eles entendem que as matérias do mestrado não são básicas como no processo de equivalência.
O pedido de aceitação no curso de atualização envolve comprovação da língua francesa também já que todos os cursos são ministrados em francês, ou do inglês, se a escolha for fazê-lo na McGill.
Uma vez finalizada a atualização junto à universidade escolhida, resta a parte da École du Barreau que envolve provas, aulas, “clinique juridique” e um estágio obrigatório (muito parecido com o “articling” das províncias de common law) ao final, antes do grande dia de ser reconhecido (“assermenté”) como advogado inscrito na Ordem dos advogados do Québec. Essa parte do processo que envolve a École du Barreau leva mais ou menos de 1 ano à 1 ano e meio. Existem datas especificas de inscrição na École du Barreau mas eles fazem muitos encontros para disponibilizar a informação. O Barreau passou recentemente por uma revisão da sua escola, o que trouxe novidades no processo. A turma piloto do novo modelo começou agora em setembro de 2022.
É importante ressaltar que é possível fazer a equivalência e as provas em inglês, mas para todos que não vem da graduação serão obrigados a passar por uma prova de francês ao final da parte do processo junto ao Barreau, então sugiro fortemente estudar francês e tentar fazer a revalidação em francês como uma forma de melhorar a língua enquanto estuda.
Outro ponto importante é que o processo do Québec não exige a comprovação de experiencia profissional, mas tão somente o bacharelado em direito.
Olá, Caroline. Obrigada pelo artigo, me ajudou muito. No caso, a equivalência faz direto na Barreau? Seria isso?
Excelente artigo Caroline, muito obrigada pelas informações! Mas tenho uma dúvida, quanto tempo mais ou menos para cursar as 15 matérias, sei que depende do ritmo de cada um, mas um tempo médio quanto seria? E se voce puder falar um pouco também do mercado após a revalidação 😊. A bientôt !